O senador Jorge Kajuru (PDB-GO) destacou, em pronunciamento em Plenário, nesta terça-feira (21), o Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março. O parlamentar chamou atenção para as quase 35 milhões de pessoas que não têm acesso a água potável no país, além de cerca de 100 milhões de brasileiros que não possuem coleta […]
Portaria regulamenta transição para a nova Lei de Licitações
Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) do dia 16 de março, a Portaria nº 720/2023 da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (SEGES/MGI), que fixa o regime de transição de que trata o art. 191 da Lei 14.133 de 1º de abril de […]
Os desafios do agronegócio em 2023 e o desenvolvimento do setor
Durante o início do ano passado, o Sul do país sofreu com a forte estiagem e inúmeros prejuízos provocados pelo período de seca. Frente a uma pesquisa feita pela Agência Brasil, 138,8 mil propriedades do Rio Grande do Sul foram afetadas com a estiagem de janeiro de 2022, deixando mais de 5 mil famílias sem […]
Marinho defende revisão de normas de terceirização trabalhista
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, visita hoje (20/03), no município gaúcho de Bento Gonçalves, o local em que 207 trabalhadores foram resgatados, no mês passado, em condições de trabalho análogas à escravidão. Durante a manhã, ele se reuniu com o prefeito da cidade, Diogo Siqueira. Após o encontro, ao ser questionado a […]
Contratos em regime de partilha de produção batem recorde em janeiro
Os contratos em regime de partilha de produção bateram novo recorde em janeiro deste ano, com média de 845 mil barris de petróleo por dia (bpd). O volume é quase o dobro do registrado em janeiro de 2022 e 11% superior ao de dezembro de 2021 em função de uma melhoria operacional no Campo de […]
Copom inicia segunda reunião do ano para definir juros básicos
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) começou hoje (21), em Brasília, a segunda reunião do ano para definir a taxa básica de juros, a Selic. O órgão deve manter o aperto monetário com a Selic em 13,75% ao ano, mesmo com as pressões do governo federal para redução da taxa. Em declaração após a primeira […]
Governo federal quer cobrar R$ 29 bilhões em multas ambientais
Pareceres da AGU sustentam que sanções não prescreveram O governo vai insistir na cobrança judicial de R$ 29,1 bilhões em multas ambientais. A nova postura resulta da alteração de dois pareceres jurídicos da Advocacia-Geral da União (AGU), que tratam da prescrição da cobrança das sanções. Quando ocorre a prescrição, a União perde o direito de […]
Municípios devem renovar o cadastro para continuar participando do Mapa do Turismo
A ferramenta é responsável pelo ordenamento territorial do turismo. Atualizações podem ser feitas a partir de 30 dias antes do prazo de vigência do cadastro, que é de 12 meses Gestores municipais de turismo de todo o país devem observar sua vigência e renovar os cadastros no Mapa do Turismo Brasileiro para continuar fazendo parte da política […]
Presidente Prudente cai de categoria no Índice de Efetividade da Gestão Municipal
O município de Presidente Prudente (SP) caiu, de 2018 a 2021, da categoria B (Efetiva) para a categoria C (Baixo Nível de Adequação) no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP). O IEG-M é o índice de desempenho da Corte de Contas paulista que inclui análises de […]
ANPD publica Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios
Nesta terça-feira (14/03), foi publicada a Agenda de Avaliação de Resultados Regulatórios da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que teve como relator o Diretor Arthur Sabbat. A Agenda prevê cronograma de início dos trabalhos neste ano (2023) e conclusão da análise no ano de 2026, para avaliação dos efeitos regulatórios das Resoluções CD/ANPD nº 1 (Processo de Fiscalização e Processo Administrativo Sancionador) e nº 4 (Dosimetria e […]