MG: 30 cidades assinaram decretos municipais; ação é mais um passo para eliminar burocracias, promover desenvolvimento e gerar emprego e renda no estado O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), realizou (18/05), em Astolfo Dutra, na Zona da Mata, um ato solene de assinatura dos decretos municipais de […]
Reflexões sobre o futuro das cidades
Para continuar tratando sobre os temas mais relevantes para o municipalismo brasileiro, prefeitos e prefeitas se reuniram nesta sexta-feira, 2/06, no segundo dia do evento “Reflexões sobre o futuro das cidades”, em João Pessoa, na Paraíba. Realizado pela Frente Nacional de Prefeitos, entidade presidida pelo prefeito Edvaldo Nogueira, o encontro foi pautado por assuntos atuais, […]
Projeto do marco temporal das terras indígenas chega ao Senado
O projeto que trata do marco temporal para a demarcação de terras indígenas (PL 490/2007) foi aprovado na Câmara dos Deputados na terça-feira (30) e já chegou ao Senado — onde vai tramitar como PL 2.903/2023. O texto é polêmico por restringir a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em […]
Comissão mista debate prazo para adaptação à Lei de Licitações
A comissão mista responsável pela análise da medida provisória que prorrogou para até o final de 2023 o prazo de adaptação da administração pública à nova Lei de Licitações (MP 1.167/2023) faz sua primeira audiência pública na terça-feira (6), às 14h30. Foram convidados representantes da Confederação Nacional dos Municípios; da Frente Nacional de Prefeitos; da […]
Novas regras para o Fundo de Participação dos Municípios seguem para o Plenário
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022, que prevê transição de dez anos para os municípios do interior que tiveram diminuição de população serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O projeto foi apresentado pelo ex-deputado federal […]
Municípios que preservam vegetação poderão dobrar repasse de ICMS ambiental
Governo envia à Alesp projeto que dobra as transferências para cidades que cuidam do meio ambiente, estimadas em R$ 732 milhões por ano O governo de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (5) um projeto de lei que dobra o repasse de ICMS Ambiental para os municípios que têm áreas de preservação e […]
Governo anuncia R$ 7,6 bi para Plano Safra e crédito rural
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, anunciou nesta terça-feira (6/06) a liberação de R$ 3,6 bilhões para o Plano Safra (Safrinha) e de R$ 4 bilhões em linha de financiamento em dólar para investimentos em crédito rural – para a construção e ampliação de armazéns, obras de irrigação, formação e recuperação de pastagens, […]
Unidades do Ministério Público de Alagoas passam por manutenção e outras licitações
O objetivo é manter um ambiente salutar, evitar transtornos, favorecer membros, servidores e o cidadão que precisa de atendimento nas sedes do Ministério Público de Alagoas (MPAL) no interior. Para tal, várias unidades estão passando por manutenção geral que vão das infiltrações a pinturas externas. Em Santana do Ipanema uma sala específica está sendo construída […]
Entenda quando há a dispensa de licitação
A contratação direta de advogados pelo poder público é detalhadamente orientada na obra “A Contratação Direta de Profissionais da Advocacia – Novo Regime Jurídico”, coordenada pelo professor de direito constitucional da PUC/SP, Marcelo Figueiredo. O livro contém contribuições preciosas de especialistas sobre a nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021) e seus efeitos sobre a advocacia […]
Governo federal planeja quatro leilões de rodovias neste ano
Trechos devem se situar em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná O governo federal planeja realizar quatro leilões rodoviários em 2023, além de lançar mais um edital do setor ainda neste ano. Ao todo, os cinco projetos deverão somar um total de R$ 66 bilhões de novos investimentos, segundo Viviane Esse, secretária […]