O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (11/11), das 14h00 às 17h00, uma palestra on-line sobre as principais e recentes decisões do TCESP referentes à Nova Lei de Licitações (14.133/21). O encontro será voltado a servidores públicos municipais e estaduais, acadêmicos de Direito e interessados no tema. A atividade, […]
TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado […]
TCE oferece encontro para debater lei nova de contratos e licitações
Temas como controle e auditoria interna estarão em pauta O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promove nos dias 4 e 5 de setembro o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará. O evento será realizado em parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e […]
TCE aconselha Prefeituras do Piauí usarem plataformas públicas para fazer licitações
Auditoria conduzida pelo órgão constatou que a maior parte das plataformas usadas para pregões eletrônicos apresenta falhas de confiabilidade O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu recomendação às Prefeituras Piauienses para que seus gestores evitem o uso de plataformas pagas para o gerenciamento de licitações eletrônicas e deem preferências a plataformas públicas que não onerem a administração pública. […]
Veja qual foi a justificativa do TCE que pediu anulação de estudo para expansão do metrô
Licitação foi suspensa sobre o projeto para a implantação da Linha 3, entre Rio a São Gonçalo, e ligação ao Recreio A licitação do estudo para implantação da expansão da Linha 4 do metrô até o Recreio dos Bandeirantes, assim como a Linha 3, aquela entre Rio a São Gonçalo, foi anulada por determinação do […]
Prefeitura de Codó: TCE afirma irregularidades em licitações
Além de declarar as licitações como irregulares, o TCE-MA impôs uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu por unanimidade declarar a ilegalidade das licitações Pregões Presenciais nº 002/2021 e 003/2021 da Prefeitura Municipal de Codó, referentes ao exercício financeiro de 2021. A representação que motivou […]
Licitação de mais de R$ 18 milhões para coleta de lixo; TCE quer esclarecimentos da prefeita de Mamanguape
O Tribunal de Constas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações de Eunice Pessoa, prefeita de Mamanguape, a respeito de irregularidades detectadas em licitação no valor de R$ 18.995.674,20. A licitação se destina a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana no município. A gestora tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa na Corte da instituição. […]
TCE define que DER republique e anule licitações bilionárias de conservação de estradas do Paraná
Na avaliação dos conselheiros, licitações apresentaram irregularidades, entre elas, preços de insumos asfálticos acima dos valores cobrados no mercado Por determinação do Conselho Pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado (DER-PR) precisará anular, corrigir e republicar duas licitações de conservação de rodovias estaduais. Cabe recurso. Os […]
Edital de licitação do transporte público é disponibilizado por Prefeito Álvaro Dias na TCE
“Um momento histórico”. Foi assim que definiu o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Gilberto Jales, ao receber em mãos, do prefeito de Natal, Álvaro Dias, e da secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Daliana Bandeira, a minuta de edital da licitação que visa a regulamentar o sistema de transporte público da cidade. A […]
43ª “Revista do TCE-PR”cita impactos de ESG em licitações e estudo técnico
Recém-publicada, a 43ª edição da Revista Digital do TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) traz três artigos inéditos dedicados à análise dos processos de contratações e licitações e alguns fatores socioambientais que os integram. Em 230 páginas, o periódico trimestral visa reforçar a missão pedagógica da Corte ao reunir temas que refletem recentes modificações na […]