Não basta ter um portal; é preciso ter Transparência Ativa de qualidade. Tribunais de Contas intensificam a fiscalização e exigem que prefeitos garantam o cumprimento integral da Lei de Acesso à Informação (LAI) para evitar multas e rejeição de contas.
Alerta Fiscal: Tribunais de Contas Intensificam o Pente-Fino nas Verbas do Novo FUNDEB em 2025
TCE/SP – Tribunal de Contas do Estado de SP
Calendário de Obrigações 2025https://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-divulga-calendario-obrigacoes-para-exercicio-2025 Ferramenta de fiscalização das Emendas Pixhttps://www.tce.sp.gov.br/6524-corte-contas-lanca-ferramenta-fiscaliza-transferencias-emendas-pix-estado Nova Mesa Diretorahttps://www.tce.sp.gov.br/6524-tribunal-contas-estado-elege-nova-mesa-diretora-para-2025 Entidades impedidas de receber repasseshttps://www.tce.sp.gov.br/6524-mais-19-mil-orgaos-estao-impedidos-receber-auxilios-poder-publico Fonte: TCE/SP
TCE: Live tratara de decisões recentes sobre a Nova Lei de Licitações
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) promove, na segunda-feira (11/11), das 14h00 às 17h00, uma palestra on-line sobre as principais e recentes decisões do TCESP referentes à Nova Lei de Licitações (14.133/21). O encontro será voltado a servidores públicos municipais e estaduais, acadêmicos de Direito e interessados no tema. A atividade, […]
TCE dá prazo para Prefeituras informarem recursos oriundos de emendas parlamentares
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu um prazo de 10 dias para as Prefeituras paulistas prestarem informações sobre as emendas parlamentares recebidas — por intermédio do Governo Federal e do Estado — mediante transferências especiais. O prazo, improrrogável, foi informado aos jurisdicionados por meio do Comunicado SDG nº 59/2024, assinado […]
TCE oferece encontro para debater lei nova de contratos e licitações
Temas como controle e auditoria interna estarão em pauta O Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) promove nos dias 4 e 5 de setembro o I Encontro de Controle e Auditoria Interna do Estado do Pará. O evento será realizado em parceria entre o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) e […]
TCE aconselha Prefeituras do Piauí usarem plataformas públicas para fazer licitações
Auditoria conduzida pelo órgão constatou que a maior parte das plataformas usadas para pregões eletrônicos apresenta falhas de confiabilidade O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) expediu recomendação às Prefeituras Piauienses para que seus gestores evitem o uso de plataformas pagas para o gerenciamento de licitações eletrônicas e deem preferências a plataformas públicas que não onerem a administração pública. […]
Veja qual foi a justificativa do TCE que pediu anulação de estudo para expansão do metrô
Licitação foi suspensa sobre o projeto para a implantação da Linha 3, entre Rio a São Gonçalo, e ligação ao Recreio A licitação do estudo para implantação da expansão da Linha 4 do metrô até o Recreio dos Bandeirantes, assim como a Linha 3, aquela entre Rio a São Gonçalo, foi anulada por determinação do […]
Prefeitura de Codó: TCE afirma irregularidades em licitações
Além de declarar as licitações como irregulares, o TCE-MA impôs uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu por unanimidade declarar a ilegalidade das licitações Pregões Presenciais nº 002/2021 e 003/2021 da Prefeitura Municipal de Codó, referentes ao exercício financeiro de 2021. A representação que motivou […]
Licitação de mais de R$ 18 milhões para coleta de lixo; TCE quer esclarecimentos da prefeita de Mamanguape
O Tribunal de Constas do Estado da Paraíba (TCE-PB) está cobrando explicações de Eunice Pessoa, prefeita de Mamanguape, a respeito de irregularidades detectadas em licitação no valor de R$ 18.995.674,20. A licitação se destina a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de limpeza urbana no município. A gestora tem o prazo de 15 dias para apresentar defesa na Corte da instituição. […]