A crescente participação do segmento idoso na estratificação social do Brasil pode ser atestada a partir de dados estatísticos dando conta de que, a cada ano, cerca de 600 mil pessoas passam a integrar este público. Projeções demográficas dão conta que, em 2025, o Brasil será o sexto país com maior número de idosos no […]
Tribunal de Contas divulga calendário de obrigações para o exercício de 2023
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) divulgou o calendário de atividades e obrigações dos órgãos fiscalizados para o exercício de 2023. O Comunicado GP nº 77/2022 é direcionado a Prefeituras, Câmaras, Fundos e Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais dependentes. No documento são informadas datas, providências e diretrizes necessárias […]
Encontro Municipalista reúne prefeitos de Mato Grosso
Evento reivindicou projetos em defesa dos municípios e debateu melhorias Aconteceu do dia 30 de novembro a 1º de dezembro, o Encontro Municipalista Mato-grossense, na sede da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM).Com quase uma centena de prefeitos presentes, o evento mobilizou gestores e representantes do Governo do Estado, bancadas federal e estadual, Tribunal de Contas […]
ICMS: Congresso derruba veto presidencial e retoma compensação para saúde e educação
Nesta quinta-feira (15/12), o Congresso Nacional derrubou vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei que limita impostos estaduais sobre combustíveis, restabelecendo que a União será obrigada a compensar estados e municípios para garantir que os mínimos constitucionais da saúde e da educação não sejam atingidos pela queda na arrecadação. Com a derrubada do […]
Recolhimento de amianto é constitucional, diz TJ-SP
Com esse entendimento, o órgão especial do Tribunal de Justiça de São Paulo considerou constitucional parte de uma lei de Jundiaí, de iniciativa parlamentar, que prevê a coleta de resíduos de construção civil e equipamentos feitos de amianto pela prefeitura em casos de catástrofes naturais ou estado de calamidade pública. Há competência concorrente entre União […]
Câmara de SP deve votar (20/12) uma mudança no zoneamento de parte do entorno do Rio Jurubatuba
A Câmara Municipal de São Paulo deve votar nessa terça-feira, 20, uma mudança no zoneamento de parte do entorno do Rio Jurubatuba, o que vai facilitar a extensão da Marginal do Pinheiros para a zona sul e permitir a construção de edifícios sem limite de altura naquele entorno. A alteração foi inserida em um projeto de lei sobre outro tema, o que é […]
Municípios baianos vivem a expectativa de um novo tempo
A 17 dias para a cerimônia de posse dos novos governantes estadual e federal, municípios baianos e entidades representativas vivenciam as expectativas em relação aos avanços econômicos, políticos e sociais nas 417 cidades da Bahia. Os gestores municipais aproveitam o momento de transição de governo para colocar na mesa as demandas de suas gestões. Os […]
FPM: municípios vão partilhar cerca de R$ 3,7 bi na próxima terça (20/12)
Os municípios brasileiros vão encerrar o ano com mais dinheiro do que previam. Isso porque o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro vai distribuir R$ 3,7 bilhões às prefeituras, nesta terça-feira (20). O valor é 83,6% maior do que no mesmo período do ano passado. Em 2021, os municípios partilharam […]
Ministro decide que Bolsa Família pode ficar fora do teto de gastos
O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu neste domingo (18) que a manutenção no próximo ano do Auxílio Brasil —que no governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, voltará a se chamar Bolsa Família— pode ocorrer pela abertura de crédito extraordinário e que essas despesas não se incluem nos limites do […]
Gestores municipais esclarecem dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) tem gerado diversas dúvidas nos gestores municipais e, por isso, no dia 17 de novembro, a nova legislação esteve em pauta no Seminário Técnico promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O assunto foi explorado de forma a esclarecer pontos que têm preocupado as prefeituras de todo […]