Quatro parlamentares indicam possíveis fraudes e falta de transparência na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas A Polícia Federal (PF) iniciou uma investigação sobre a liberação de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares, após declarações de quatro políticos que levantaram suspeitas sobre o processo. O inquérito foi aberto depois que o Supremo Tribunal Federal […]
Resolução atualiza classificação do porte dos municípios a partir dos dados do Censo Demográfico IBGE 2022
Não haverá redução do valor do cofinanciamento federal nas hipóteses em que o município tenha diminuído de porte. Os efeitos financeiros da atualização da classificação de porte dos municípios passam a valer a partir do exercício de 2025, adequando-se as disponibilidades orçamentárias e financeiras em atendimento ao art. 167, inciso II, da Constituição Federal de […]
Câmara aceita criação da política nacional de visitação de parques ambientais
Projeto segue para análise no Senado A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria uma política nacional de visitação de parques ambientais, com previsão de fundo privado para financiar infraestrutura de visitação. O texto será enviado ao Senado. De autoria do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), o Projeto de Lei 4870/24 foi aprovado nesta […]
Primeiro ano da Política Nacional de Abastecimento Alimentar ajuda segurança alimentar no Brasil
A PNAAB impulsiona ações estratégicas para fortalecer o abastecimento alimentar e ampliar a inclusão da agricultura familiar no país O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) comemora o primeiro ano da Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), criada pelo Decreto nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023. A política, que integra o […]
Macaé Evaristo relata urgência de políticas públicas para mulheres em situação de rua
Governo e movimentos sociais debatem em encontro no Palácio do Planalto desafios e urgência de políticas inclusivas contra machismo, racismo e transfobia A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, abriu a programação do I Encontro com as Mulheres em Situação de Rua e suas Diversidades, realizado no Palácio do Planalto. Em sua […]
Política nacional para restaurar a caatinga retorna à pauta da CMA
A Comissão do Meio Ambiente (CMA) deve retomar, a partir das 9h, a apreciação do projeto de lei que que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga. Em outubro, a comissão adiou a votação do PL 1.990/2024 por 15 dias, ao atender requerimento apresentado pelo senador Jaime Bagattoli (PL-RO). Para Bagattoli, a […]
Câmara aceita urgência para redução de gastos e governo promete negociar
Votação do mérito das propostas ficou para próxima semana O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por mais de 260 votos favoráveis, as urgências dos projetos de lei que compõe o pacote de corte de gastos anunciado pelo governo para adequar o orçamento ao arcabouço fiscal. A votação do mérito das propostas ficou para próxima […]
Após reunião, Lula discuti com Haddad reestruturação em carreira militar
Ministro da Defesa, José Múcio, disse à CNN que houve entendimento sobre novas regras O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se reunirá nesta semana com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para finalizar a proposta de reestruturação da carreira militar. O petista se reuniu com os comandantes das Forças Armadas e chegaram a […]
Câmara aceita projeto que concebe a Política Nacional de Economia Solidária
Proposta segue para sanção presidencial A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que cria a Política Nacional de Economia Solidária e um sistema de igual nome para articular as ações de fomento a empreendimentos com essa característica. O texto será enviado à sanção presidencial. Foi aprovado um substitutivo do Senado ao Projeto de […]
SP: STF examinará privatização dos serviços funerários
Flávio Dino mandou Prefeitura restabelecer cobrança de serviços funerários tendo como teto valores anteriores à privatização; concessão será analisada pelos ministros do tribunal A constitucionalidade da privatização dos serviços funerários da cidade de São Paulo será analisada pelos ministros no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento ainda não tem data para acontecer. O […]