Na sessão administrativa desta terça-feira (8), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que regulamenta a propaganda partidária gratuita em rádio e televisão realizada por meio de inserções na programação normal das emissoras. O texto da norma considera o disposto na Lei nº 14.291/2022, que alterou a redação do inciso XI […]
Prorrogação de Prazo para Regularização de Habilitação de Incentivo Financeiro de Custeio
O Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde integradas aos programas […]
Lei Rouanet: governo reduz cachê que pode ser pago a artista solo e limite a ser captado por empresas
O governo federal oficializou nesta terça-feira (8) uma série de mudanças nas regras para o financiamento de projetos culturais pela Lei Rouanet. As mudanças foram publicadas no “Diário Oficial da União“. Entre outros pontos, o governo: reduziu o limite do cachê que pode ser pago por apresentação a artistas que se apresentarem de maneira solo; reduziu o limite […]
Petrópolis, 1º ano de governo: Prefeito Rubens Bomtempo fala em entrevista do que já foi feito e próximas ações
O g1 Região Serrana, publica, nesta segunda-feira (31), a entrevista com o prefeito de Petrópolis, Rubens Bomtempo (PSB). Ele esperava uma decisão judicial para conseguir tomar posse, que só ocorreu no dia 18 de dezembro de 2021. Nas eleições, em novembro de 2020, Bomtempo foi escolhido no 2º turno por 64.907 eleitores, sendo eleito com 55,18% dos votos […]
Linha 6 do Metrô espalha canteiros de obra e muda rotina em SP
Em questão de meses, a paisagem das regiões central, oeste e norte da cidade de São Paulo mudou. As promessas acumuladas ao longo de mais de uma década de criação da Linha 6-Laranja do Metrô voltaram a andar. Isso ocorre após protestos, paradas, atrasos, mudança de consórcio responsável e outros problemas — agora novos obstáculos, […]
‘Consema não pode impor que Iema delegue licenciamento ambiental ao município’
O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) não pode impor que o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) delegue licenciamento ambiental aos municípios que não possuam estruturas técnicas e administrativas exigidas na normativa que rege a definição de impacto local e as condições que tornam os municípios aptos a realizarem licenciamento ambiental. […]
Para atrair investidor privado, concessões vão reunir vários municípios
Após a regionalização dos serviços de água e esgoto avançar no Brasil, o governo federal aposta na formação de blocos de municípios para dar escala financeira às atividades relacionadas aos resíduos sólidos. O País já convive com consórcios de municípios nessa modalidade, mas ainda precisa avançar para superar a falta de investimentos no setor – tanto […]
Sistema Cantareira passa a operar em estado normal, mas o volume continua abaixo da média, segundo a Sabesp
O Sistema Cantareira teve uma boa semana na recuperação do nível armazenado. Nesta sexta-feira (4) o nível chegou a 36,9%, de acordo com dados do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) e da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). O volume armazenado em relação à capacidade aumentou […]
Programa Previne Brasil tem indicadores de pagamento por desempenho revisados
Os indicadores do pagamento por desempenho do Programa Previne Brasil foram revisados, conforme definiu a Portaria 102/2022, publicada em 21 de janeiro. Na ocasião, também houve alteração nas regras de financiamento desses indicadores. Para 2022 estão estabelecidos sete indicadores para, compreendendo as ações de Saúde da Mulher, Saúde Bucal, Pré-Natal, Saúde da Criança e Doenças Crônicas […]
Incentivo financeiro: prorrogado prazo para Municípios regularizarem situações de cancelamento da habilitação
O Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 4 de fevereiro traz a publicação da Portaria 3.510/2022 do Ministério da Saúde. Com a medida, os Municípios têm até a competência de março de 2022 para regularizar as situações que desencadeiam no cancelamento da habilitação ao recebimento do incentivo financeiro de custeio adicional mensal para equipes de saúde […]