Norma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. O instrumento busca democratizar o acesso às políticas públicas culturais, ampliando a participação de agentes das periferias e […]
Ao longo do Summit Cidades assessor da DMP cita nova Lei de Licitações no contexto do PJSC
TJ inovou ao promover pregão sob a nova lei já em 2021 O assessor técnico-jurídico da Diretoria de Material e Patrimônio (DMP) Guilherme Pamplona participou do segundo dia do evento Summit Cidades 2024, em que abordou as primeiras experiências do Poder Judiciário catarinense com a aplicação da Lei n. 14.133/21 – responsável por estabelecer […]
PGE-RJ Permite Lançamento de Livro Sobre Contratos na Lei de Licitações
A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) promoveu, o debate sobre o livro “Contratos Administrativos na Lei de Licitações”, de autoria do Procurador do Estado Flávio Amaral Garcia e do Professor da Universidade Federal do Paraná, Egon Bockmann Moreira. O encontro foi aberto pelo Procurador-Assistente do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), Rodrigo […]
Em conversa com especialistas, TCU discute transformação no controle externo e inovações na lei de licitações
Os ministros Bruno Dantas, Antonio Anastasia e Benjamin Zymler participaram de mesa-redonda da FGV Justiça sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, e os ministros Antonio Anastasia e Benjamin Zymler participaram de debate sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos. A Mesa-redonda sobre os […]
Lei que regulariza a Política Estadual de Habitação de Interesse Social foi publicada no Diário Oficial
O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou, a Lei Estadual 16.138/2024, que institui a Política Estadual de Habitação de Interesse Social (Pehis). A Pehis oficializa os programas habitacionais da Sehab, altera a Lei 13.017/11, que dispõe sobre o Sistema de Habitação de Interesse Social (Sehis) e autoriza a criação de novos programas habitacionais. A política está […]
SP: Após falecimento em show de Taylor Swift, lei que obriga oferta de água ao público é estudada
Projeto que tramita na Alesp leva o nome de Ana Benevides, jovem de 23 anos que morreu por exaustão térmica em show da cantora americana no Rio A Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu aval, ao projeto de lei que obriga a distribuição de […]
Curso: contratos administrativos e nova lei de licitações
As inscrições vão até dia 10/8 para início das aulas em 12/8 FGV Direito Rio promove o curso de curta duração “Nova lei de licitações e contratos administrativos” voltado para advogados e profissionais de áreas afins que queiram compreender o novo sistema das licitações e contratos administrativos e a sua problemática no atual contexto nacional. […]
Lei causa política nacional de cuidado para as pessoas com Alzheimer
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou sem vetos a Lei 14.878/24, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. O texto foi publicado no Diário Oficial da União. A norma surgiu do Projeto de Lei 4364/20, do senador Paulo Paim (PT-RS), aprovado pela Câmara […]
Comissão conversa sobre fim da exigência de bulas impressas em medicamentos
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados debate nesta quinta-feira (6), às 10 horas, o fim da exigência de bulas impressas de medicamentos. O debate foi solicitado pelo deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP) e será realizado no plenário 8. Veja a lista de convidados para a audiência e participe com perguntas O parlamentar […]
Abimaq: lei recente para indústria deve gerar R$ 20 bi em investimentos
Associação disse que lei era demanda antiga do setor Sancionada esta semana pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a nova lei para a modernização do parque industrial do país, também conhecida como lei para a depreciação acelerada, deverá alavancar investimentos de R$ 20 bilhões, estima a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq). “Essa é […]