Entes federativos inabilitados precisam enviar informações contábeis ao Siope e Siconfi até 31 de agosto Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 5 de agosto, foram identificados 173 entes federativos estaduais e municipais que […]
Permissão nova de incentivos fiscais pela Sudene vai incentivar investimentos de 11 empresas em cinco estados
A Diretoria Colegiada da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste acatou o pedido dos empreendimentos, que passam a receber incentivos fiscais de Redução de 75% e Adicionais não Restituíveis; e de Reinvestimento de 30%, ambos relativos ao Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) ecife (PE) – 11 empresas situadas na área de atuação da Sudene tiveram […]
TCE-PI e TCU miram riscos e irregularidades no uso de plataformas eletrônicas privadas para licitações
O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, na sessão plenária levantamento sobre o uso de plataformas eletrônicas privadas de licitações pelos entes subnacionais. O objetivo é acompanhar o grau de maturação de órgãos e instituições na aplicação da nova Lei de Licitações e Contratos (Lei 14.133/2021). A conclusão é que, atualmente, há pouco ou […]
Por volta de 500 projetos culturais no Estado serão financiados por oito editais pela Política Nacional Aldir Blanc
Valores direcionados por categoria variam entre R$ 80 mil e R$ 1,2 milhão O governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Sedac), anunciou oito editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). O investimento é de R$ 67,6 milhões, em recursos descentralizados da União. Serão financiados mais de 500 projetos, contemplando diversos […]
Processo seletivo da Rede SARAH publicou 48 vagas em 7 estados e DF
Os quatro editais do processo seletivo da Rede SARAH contam com ofertas para cargos de ensinos médio/técnico e superior Saíram quatro editais de processo seletivo da Rede SARAH para as carreiras de assistente social, médico anestesiologista, técnico em laboratório e técnico em tecnologia da informação. Ao todo, são oferecidas 48 vagas imediatas para cargos de ensinos médio/técnico […]
Estados retardam aplicações e podem ‘desperdiçar’ R$ 370 milhões de fundo de segurança pública
Prazo para uso de verba federal para investimentos na área se encerra em dezembro, e gestores têm dificuldade para dar vazão ao recurso A seis meses do fim do ano, os 26 Estados e o Distrito Federal correm o risco de perder R$ 370 milhões repassados pela União, desde 2019, por atraso na aplicação da […]
Investimentos e Federalização de estatais: descubra o projeto de renegociação da dívida dos estados
PLP foi apresentado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, nesta semana; obrigações dos estados com a União superam R$ 700 bilhões O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), apresentou nesta semana um projeto de lei complementar (PLP) com o objetivo de ajudar estados a pagarem suas dívidas com a União e abrirem espaço […]
Em 2025 mais de 400 municípios e estados podem perder complementação da União ao Fundeb na categoria VAAT
Entes federativos inabilitados precisam enviar informações contábeis ao Siope e Siconfi até 31 de agosto Em levantamento conjunto realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, e pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), do Ministério da Fazenda, em 24 de junho, foram identificados 424 entes federativos estaduais e municipais que […]
Lei nova determina marco regulatório do fomento à cultura
Norma dá mais autonomia para estados e municípios implementarem suas próprias políticas de financiamento cultural O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei 14.903/24, que estabelece o marco regulatório do fomento à cultura. O instrumento busca democratizar o acesso às políticas públicas culturais, ampliando a participação de agentes das periferias e […]
Confira a permissão da nova lei para contratação da Embratur sem necessidade de licitação
A Lei 14.901/2024, sancionada pelo presidente Lula autoriza União, estados e municípios a contratarem, sem licitação, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) para promover destinos turísticos do Brasil no exterior. Originalmente proposto na Câmara, pelo deputado José Guimarães (PT-CE), o projeto que deu origem à lei (PL 545/2024) foi aprovado pelo Senado […]